Wanessa Gommes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, foi sorteado nesta quinta-feira (26) como relator do novo mandado de segurança que busca obrigar o Congresso Nacional a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o escândalo do Banco Master.
A Corte já havia barrado uma tentativa anterior, em decisão do ministro Cristiano Zanin, que considerou que o Judiciário não deveria intervir nas “questões internas” do Legislativo.
No primeiro pedido, Zanin manteve a presidência da Câmara e do Senado com o poder sobre a leitura e instalação da CPI. Com a negativa, a pressão política sobre os presidentes do Congresso diminuiu, beneficiando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que vinham sendo cobrados pela oposição para iniciar os trabalhos. O novo mandado agora será analisado por Nunes Marques.
A controvérsia ganha destaque porque contrasta com precedente do próprio STF, quando em 2021 a Corte determinou a instalação da CPI da Covid. Na ocasião, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a criação de CPIs é um “direito das minorias parlamentares”, decisão que foi confirmada pelo plenário. A oposição acusa ainda o presidente do Senado de tentar negociar a não instalação do colegiado em troca da análise do veto ao projeto de lei que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro.
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