Caroline Vitorino
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (3), uma série de medidas que permitem ao Governo do Distrito Federal socorrer o Banco de Brasília (BRB) após o rombo causado pelo envolvimento da instituição com o Banco Master.
O texto, que agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB), autoriza a contratação de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões, a ser obtido junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A mesma instituição precisará arcar com uma despesa estimada em R$ 51,8 bilhões para reembolsar investidores do Master e de outros bancos do mesmo grupo, liquidados pelo Banco Central (BC).
Além disso, os deputados distritais aprovaram que o BRB possa utilizar imóveis da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), da Companhia Energética de Brasília (CEB), da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e do próprio Poder Executivo em operações de venda ou vinculação a fundos de investimento.
Governo defende ação; oposição critica “cheque em branco”
O secretário de Economia do Distrito Federal, Daniel Izaias de Carvalho, defendeu a medida, afirmando que “na condição de acionista controlador, incumbe ao Distrito Federal zelar pela solidez patrimonial da instituição, garantindo a adequada observância dos requisitos prudenciais estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil, especialmente aqueles relacionados a capital regulatório, liquidez e limites operacionais.”
Por outro lado, a bancada do PT classificou a proposta como “uma carta em branco, com um leque de inúmeras possibilidades, que aponta para todas as direções, numa clara e inequívoca demonstração de que o governo não sabe o que fazer.” Segundo o voto em separado, os imóveis não poderiam ser alienados, conforme prevê o Código Civil.
O deputado distrital Chico Vigilante (PT) comparou a situação à compra do Banco Master: “Não está demonstrado o interesse público em alienar os imóveis listados no projeto. Quando foi pedida autorização legislativa para comprar o Banco Master, nós falamos sobre a completa inexistência de interesse público. Não nos deram crédito e ainda debocharam de nós. Agora estamos diante de situação semelhante.”
A sessão foi marcada por debates acalorados. A deputada distrital Paula Belmonte (PSDB) subiu à tribuna com um cheque em branco, em alusão à crítica da oposição sobre os riscos financeiros para o Distrito Federal.
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