Caroline Vitorino
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger aprovada pela CPMI do INSS na mesma votação em que também foi quebrado o sigilo do filho do presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
A decisão foi proferida após a empresária, que é amiga de Lulinha, ingressar com um mandado de segurança no Supremo. A assessoria de imprensa de Dino ressaltou que a decisão beneficia apenas Roberta, o que a defesa de Lulinha discorda.
Falta de fundamentação
Em seu despacho, Flávio Dino concedeu parcialmente liminar para suspender os efeitos da quebra de sigilo e determinou que, caso as informações já tenham sido encaminhadas, elas fiquem preservadas sob sigilo pela Presidência do Senado Federal.
O ministro destacou que a CPMI poderá reapreciar o tema, desde que haja análise individualizada, debate e fundamentação adequada, com registro em ata.
Segundo Dino, o poder de investigação das CPIs e CPMIs não autoriza “devassa indiscriminada” na vida privada dos cidadãos.
Risco à intimidade
Na decisão, o magistrado ressaltou que há risco de dano ao direito à intimidade caso o sigilo seja quebrado sem justificativa concreta.
Para ele, a suspensão é necessária até que a comissão, se considerar pertinente, realize nova deliberação com base em critérios objetivos e devidamente motivados.
Votação “em bloco”
No mandado de segurança, a defesa de Roberta Luchsinger argumentou que a CPMI aprovou a quebra de sigilo de forma conjunta, sem discussão individual. De acordo com a petição, 87 requerimentos foram votados “em globo”, sem debate específico, o que teria violado o dever constitucional de motivação.
A quebra de sigilo da empresária foi aprovada na mesma sessão em que também foi autorizada a investigação contra Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Reação no Congresso
Após a votação, parlamentares da base governista recorreram ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, para tentar anular a decisão da CPMI. No entanto, no dia 3 de março, o senador decidiu manter as quebras de sigilo aprovadas pela comissão.
Com a decisão do STF, as medidas ficam suspensas temporariamente, até que a CPMI, caso queira, realize nova votação com fundamentação individual e adequada.
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