Rodrigo Mendes
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu encaminhar diretamente ao plenário, nesta quarta-feira (4), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto será analisado sem o dispositivo que previa a realização de um referendo, em 2028, sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
De acordo com Motta, a retirada do trecho tem como objetivo manter o foco na reorganização do sistema de segurança pública e evitar que a discussão sobre a maioridade penal comprometa o andamento da proposta. “Chegamos ao momento em que o plenário precisa deliberar sobre essa matéria importante para o país”, declarou o parlamentar antes da reunião de líderes.
O presidente da Casa ressaltou que a PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial, onde foi debatida com especialistas, representantes do Governo Federal, governadores e membros das forças de segurança.
Mesmo sem a votação do parecer final na comissão especial, o texto seguirá diretamente para o plenário por decisão da presidência da Câmara. Segundo Motta, a iniciativa se ampara no regimento interno e visa acelerar a tramitação de uma proposta que ele classificou como “pauta de Estado”. A intenção, afirmou, é avançar na criação de um sistema único de segurança pública e fortalecer os mecanismos de enfrentamento ao crime organizado, deixando a discussão sobre maioridade penal para outro momento.
O tema da redução da maioridade penal será tratado em uma PEC paralela. A definição ocorreu após conversas com o relator da matéria, Mendonça Filho, e integrantes do governo, como o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.
“O referendo não será deliberado agora. É um assunto relevante, mas não deve ser misturado a uma agenda estrutural como a da segurança pública”, afirmou Motta.
A proposta específica sobre a maioridade penal já está em tramitação na CCJ. O presidente da Câmara informou que pretende instalar uma comissão especial exclusiva para analisar o tema. A presidência do colegiado ficará a cargo de Aloysio Mendes, enquanto a relatoria será novamente de Mendonça Filho.
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