Izabella Furtado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei nº 793/26, que cria medidas de auxílio às vítimas das enchentes que atingiram a Zona da Mata, em Minas Gerais, no mês de fevereiro. A tragédia deixou mais de 70 mortos no Estado. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
De autoria dos deputados federais Aécio Neves (PSDB-MG) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), a proposta prevê o pagamento de auxílio emergencial no valor de R$ 600 mensais aos moradores das cidades atingidas na Zona da Mata mineira.
Para ter direito ao benefício, o cidadão deve ser maior de 18 anos – exceto no caso de mães adolescentes – e comprovar a perda da moradia em decorrência da catástrofe ambiental. O auxílio será limitado a dois integrantes da mesma família.
Nos casos de família monoparental, a pessoa responsável pelo sustento poderá receber duas cotas do benefício, independentemente de ser homem ou mulher.
O texto estabelece ainda que caberá ao Poder Executivo regulamentar o pagamento do auxílio. Também fica proibido às instituições financeiras realizarem descontos ou compensações que reduzam o valor do benefício.
A proposta autoriza ainda o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a antecipar o pagamento de um salário mínimo mensal aos solicitantes do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), previsto na Lei nº 8.213/1991.
A antecipação poderá ser concedida por até seis meses após a publicação da lei ou até a realização da perícia médica federal, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
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