Davi Fernandes
O desembargador Magid Nauef Láuar, integrante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), passou a ser alvo de um novo inquérito por suspeita de crimes contra a liberdade sexual. O pedido de investigação foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o caso aguarda a definição de um relator por sorteio. A apuração busca esclarecer denúncias de estupro ou importunação sexual atribuídas ao magistrado.
O pedido da PGR foi encaminhado após o recebimento de informações enviadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que analisava relatos de possíveis crimes sexuais atribuídos ao desembargador. Após avaliar o material, a Procuradoria concluiu que um dos episódios relatados, ocorrido em 2011, ainda pode ser alvo de julgamento porque não houve prescrição. Naquele período, Láuar já exercia o cargo de desembargador no tribunal mineiro.
Com a abertura do inquérito, o caso passará a ser conduzido no STJ devido ao foro por prerrogativa de função do magistrado. Caberá a um ministro da Corte conduzir as diligências e determinar as medidas necessárias para a investigação. A execução das ordens ficará sob responsabilidade da Polícia Federal, que atuará no cumprimento das determinações judiciais relacionadas ao caso.
Paralelamente à investigação criminal, o CNJ também abriu procedimento disciplinar para analisar a conduta do desembargador. Durante as apurações administrativas, cinco pessoas relataram ao corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, terem sido vítimas de episódios envolvendo Láuar. Entre os depoimentos, apenas um descreveu um fato que ainda permite eventual responsabilização judicial.
Diante das denúncias, Campbell determinou o afastamento imediato do magistrado de suas funções e autorizou a realização de buscas pela Polícia Federal nas dependências do TJMG. A medida foi posteriormente ratificada pelo plenário do CNJ. Em nota, o tribunal informou que não haveria manifestação do desembargador e declarou que contribuirá com a apuração dos fatos, lembrando que um procedimento administrativo foi instaurado em 23 de fevereiro.
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