Rodrigo Mendes
Magistrados brasileiros declararam R$ 336 milhões em lucros e dividendos no ano de 2023. As informações constam nas declarações de cerca de 22 mil contribuintes que indicaram como ocupação principal o cargo de “membro do Poder Judiciário e de Tribunais de Contas”. Nesse grupo estão incluídos juízes, desembargadores e ministros de diferentes ramos e instâncias do sistema de Justiça. Os dados fazem parte do levantamento mais recente divulgado pela Receita Federal.
Embora os Tribunais de Contas integrem o Poder Legislativo, a Receita reuniu essas funções na mesma categoria. Não é possível fazer comparação com anos anteriores, pois, no passado, os valores de lucros e dividendos eram contabilizados junto a outros tipos de rendimento nas declarações.
A quantidade de magistrados identificados na base da Receita também não coincide com os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o CNJ, havia aproximadamente 18 mil juízes e desembargadores no país em 2023. Já os números da Receita incluem também contribuintes que não estão mais em atividade.
Naquele ano, os lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas eram isentos de imposto de renda. A situação mudou a partir de janeiro deste ano: pela nova regra, dividendos que ultrapassarem R$ 50 mil por mês passam a ter retenção de 10% na fonte.
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