Rodrigo Mendes
O relatório final da CPI do Crime Organizado foi rejeitado pelos parlamentares nesta terça-feira (14), após cerca de cinco horas de discussão. O texto, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recebeu quatro votos favoráveis e seis contrários.
Com 221 páginas, o documento pedia o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes — além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O presidente da comissão, Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que a CPI não atingiu os resultados esperados e criticou a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de não prorrogar os trabalhos.
“Esta CPI não chegou ao resultado almejado. A presidência desta Casa, lamentavelmente, não prorrogou os trabalhos, impossibilitando investigações”, declarou Contarato.
Antes da votação, a composição do colegiado foi alterada, com a substituição de membros da oposição por parlamentares governistas. A articulação ocorreu em movimento semelhante ao registrado na votação da CPI do INSS.
Durante os trabalhos, a comissão investigou a atuação de facções criminosas no país, incluindo a ocupação territorial, crimes ligados a atividades econômicas, lavagem de dinheiro e possíveis infiltrações no poder público, como no caso envolvendo o Banco Master.
O relatório também apontava suspeitas de conflitos de interesse envolvendo ministros do STF em processos relacionados ao banco. No caso de Gilmar Mendes, o texto citava decisões que teriam barrado medidas investigativas, como quebras de sigilo, interpretadas pela comissão como limitações ao alcance das apurações.
Em nota, a presidência do STF repudiou a inclusão dos ministros no relatório. O tribunal afirmou reconhecer a legitimidade das CPIs, mas apontou “desvio de finalidade” na condução dos trabalhos e classificou as conclusões como uma ameaça às prerrogativas institucionais e ao funcionamento da democracia.
Como votaram os senadores:
A favor: Alessandro Vieira (MDB-SE), Eduardo Girão (NOVO-CE), Espiridião Amin (PP-SC) e Magno Malta (PL-ES).
Contra: Beto Faro (PT-PA), Teresa Leitão (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE), Soraya Thronicke (PSB-MS) e Rogério Carvalho (PT-SE).
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