Rodrigo Mendes
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, reagiu nesta quinta-feira (2), por meio de nota oficial, ao relatório divulgado pelo Comitê do Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, que aponta supostas violações à liberdade de expressão no Brasil.
Na manifestação, Fachin ressaltou a “robustez” do sistema brasileiro na proteção a esse direito e afirmou que eventuais restrições são “limitações pontuais”, voltadas ao enfrentamento de “milícias digitais” e “ataques à democracia”.
O documento da comissão americana demonstrou preocupação com decisões da Justiça brasileira relacionadas às redes sociais e acusou o ministro Alexandre de Moraes de promover censura e “guerra jurídica”, o que, segundo o relatório, poderia impactar a eleição presidencial marcada para outubro. O ex-deputado Eduardo Bolsonaro afirmou que o texto indicaria apreensão dos EUA e levantou a possibilidade de rejeição de um resultado eleitoral considerado ilegítimo.
Fachin, por sua vez, classificou as conclusões do relatório como “distorcidas” e reforçou que, no Brasil, a liberdade de expressão ocupa uma “posição preferencial” no ordenamento jurídico. Ainda assim, destacou que esse direito “não é absoluto” e pode sofrer “limitações pontuais” quando utilizado para a prática de crimes.
O ministro também enfatizou que a Constituição de 1988 assegura a liberdade de imprensa e lembrou que decisões recentes do STF impediram censura em universidades e coibiram o assédio judicial contra jornalistas. Ele mencionou julgamentos realizados entre 2018 e 2024 por diferentes integrantes da Corte.
Por fim, Fachin destacou que a liberdade de expressão não pode ser usada como justificativa para ilícitos, citando crimes como a “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” e o “golpe de Estado”, temas que fazem parte das investigações sobre as chamadas milícias digitais.
Ver todos os comentários | 0 |