Rodrigo Mendes
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à aposentadoria compulsória com salário integral como forma de punição para juízes e promotores em casos de infrações graves. O texto recebeu aval unânime no colegiado e segue agora para análise do plenário.
A proposta foi apresentada pelo então senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, e teve relatoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). A iniciativa ocorre após decisão do próprio Dino, no STF, em março, que afastou a possibilidade de aposentadoria compulsória como sanção para faltas graves, indicando a perda do cargo como medida mais adequada. O objetivo do Congresso é consolidar esse entendimento na Constituição.
Durante a tramitação, os senadores aprovaram uma emenda do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que retirou do texto o trecho que atingia militares. A versão inicial previa impedir o pagamento de pensão às famílias em caso de infrações cometidas por integrantes das Forças Armadas.
Mourão criticou a proposta e defendeu a exclusão desse ponto. “No momento em que se quer retirar esse instituto da família militar, há uma desproporcionalidade. Existe até uma questão de apropriação indébita, porque ele [o militar] contribuiu para isso a vida inteira”, afirmou, conforme a Agência Senado.
Outros parlamentares também se posicionaram contra a inclusão dos militares na PEC. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) declarou: “Incluir as Forças Armadas nesse texto é um erro. E tem um alvo específico: o presidente Bolsonaro e sua família”.
Já o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) avaliou que a mudança em relação à aposentadoria como punição atende a uma demanda da sociedade, mas ponderou que o tema envolvendo militares deve ser tratado separadamente. Segundo ele, “não é de hoje que a sociedade condena a aposentadoria como sanção”.
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