O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (11) o relatório do deputado Márcio Pacheco, que recomenda a cassação do mandato do deputado Renato Freitas por quebra de decoro parlamentar.
O parlamentar do Partido dos Trabalhadores é acusado de se envolver em uma briga com um manobrista em novembro de 2025, no centro de Curitiba. O episódio resultou em 11 representações protocoladas contra o deputado.
A defesa de Renato Freitas sustenta que ele agiu em legítima defesa após, segundo a versão apresentada, o manobrista avançar com o veículo contra o parlamentar e sua companheira, que está grávida.
Na última quarta-feira (6), Márcio Pacheco já havia apresentado parecer favorável à perda do mandato. Entre os argumentos citados no relatório estão o uso de violência física, comprometimento da dignidade parlamentar e comportamento considerado incompatível com o decoro exigido pela função pública.
Após a leitura do parecer, o deputado Dr. Antenor pediu vista do processo, adiando a votação para esta segunda-feira.
Com a aprovação no Conselho de Ética, o caso agora será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná, que deverá analisar a legalidade e os trâmites do processo na sessão marcada para terça-feira (12).
Se o procedimento for validado pela CCJ, o pedido de cassação seguirá para votação em plenário. Para que Renato Freitas perca o mandato, será necessária maioria favorável dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Paraná.
Rodrigo Mendes
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