Rodrigo Mendes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prisão domiciliar humanitária à empresária Camila Mendonça Marques, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes. A decisão foi assinada na quinta-feira (7), e ela deixou nesta sexta-feira (8) a penitenciária de Mogi Guaçu.
Camila, de 37 anos, foi condenada a 17 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A defesa alegou a necessidade de cuidar dos dois filhos, de sete e 14 anos. Na decisão, Moraes também considerou os 535 dias de remição de pena obtidos por trabalho e estudo.
Com a concessão da domiciliar, Camila passará a usar tornozeleira eletrônica e terá restrições impostas pela Justiça. Ela está proibida de usar redes sociais, manter contato com outros manifestantes investigados ou condenados e receber visitas, exceto de advogados.
Ao fundamentar a decisão, o ministro afirmou que “o essencial em relação às liberdades individuais, em especial a liberdade de ir e vir, não é somente sua proclamação formal nos textos constitucionais ou nas declarações de direitos, mas a absoluta necessidade de sua pronta e eficaz consagração no mundo real”.
Segundo o despacho, a medida não está relacionada à nova lei de dosimetria promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Ainda assim, a defesa poderá solicitar novo cálculo da pena. Em nota, os advogados afirmaram que “nenhuma mãe deveria ser privada do abraço dos filhos sem que a Justiça também olhe para o sofrimento das crianças”.
Ver todos os comentários | 0 |