Jeyson Moraes
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) manifestou-se favoravelmente à absolvição do casal condenado por optar pela educação domiciliar de suas duas filhas em Jales, no interior paulista. O parecer, emitido no último dia 16, foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), onde tramita o recurso contra a sentença de primeira instância.
Assinado pelo procurador Edilson Mougent Bonfim, o documento sustenta que Adauto José Denardi e Ieda Christina Matheus Denardi não cometeram o crime previsto no artigo 246 do Código Penal, que trata do abandono da instrução de filhos em idade escolar.
Segundo o procurador, as provas apresentadas pela defesa demonstram que os pais não negligenciaram a educação das filhas, mas adotaram um modelo alternativo de ensino por considerá-lo mais adequado às necessidades das adolescentes.
"O dolo exigido pelo tipo penal é o de abandonar a instrução do filho, isto é, deixar deliberadamente de proporcionar meios para sua educação. A conduta dos réus, porém, revela justamente comportamento oposto: buscaram uma forma alternativa de ensino que reputavam mais adequada às necessidades das filhas", destacou Bonfim no parecer.
O representante do MP também lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a educação domiciliar não é proibida no Brasil, embora sua regulamentação ainda dependa de lei específica. Atualmente, um projeto que disciplina a prática foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda análise no Senado Federal.
Condenação em primeira instância
O casal foi condenado em maio pela 2ª Vara Criminal de Jales à pena de 50 dias de detenção, em regime inicial semiaberto. Na sentença, o juiz Júnior da Luz Miranda entendeu que o ensino oferecido pelos pais não atendia às exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O magistrado também argumentou que a educação domiciliar poderia comprometer aspectos importantes do desenvolvimento das adolescentes, como a socialização, o respeito à diversidade cultural e o contato com diferentes realidades sociais.
Apesar da condenação, o próprio Ministério Público já havia defendido a absolvição dos pais durante o julgamento em primeira instância. O entendimento, entretanto, não foi acolhido pelo juízo.
De acordo com a defesa, um dos argumentos mencionados na sentença foi o depoimento das adolescentes, que afirmaram não apreciar estilos musicais como funk e sertanejo, aspecto considerado pela advogada da família como irrelevante para a análise do processo.
Caso repercutiu no Congresso
A condenação ganhou repercussão nacional e motivou debates sobre a regulamentação da educação domiciliar no Congresso Nacional. A família Denardi participou de audiências públicas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para relatar a experiência e defender mudanças na legislação.
Durante uma das audiências no Senado, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que tem dialogado com a presidente da Comissão de Educação, senadora Teresa Leitão (PT-PE), para avançar na tramitação do projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar.
Segundo a parlamentar, a expectativa é que a proposta seja incluída na pauta da comissão ainda este ano.
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