Thais Guimarães
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado (27) para autorizar o pagamento de parte das verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, a juízes e integrantes do Ministério Público.
O placar chegou a 6 votos favoráveis após o ministro Luiz Fux acompanhar o voto do relator, Flávio Dino. O julgamento ocorre no plenário virtual e segue aberto até a próxima terça-feira (30).
Com a decisão, ficam liberados os pagamentos retroativos de verbas indenizatórias adquiridas antes de março de 2026 que estavam suspensas, desde que a legalidade dos benefícios tenha sido reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além de Fux e Dino, votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Edson Fachin.
O julgamento analisa recursos contra a decisão do próprio STF que havia endurecido as regras para o pagamento desses benefícios. A maioria dos ministros rejeitou os pedidos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e por entidades que defendiam uma flexibilização mais ampla das novas normas.
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