Leandro Soares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebe nesta terça-feira (30) os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para analisar se mantém ou revoga a prisão domiciliar humanitária. O benefício, concedido por 90 dias, venceu na semana passada e ainda aguarda definição após a apreensão de uma pistola registrada em nome do ex-presidente.
O encontro foi solicitado pela defesa poucos dias depois da apreensão da arma. Na manifestação enviada ao STF, os advogados pedem que Moraes descarte o reconhecimento de falta grave e prorrogue a prisão domiciliar. Segundo a defesa, a pistola havia sido retirada da residência apenas para passar por reparos depois que Bolsonaro identificou um problema mecânico no equipamento.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o fim de março, quando deixou um hospital em Brasília após permanecer internado por mais de uma semana para tratar uma pneumonia bacteriana grave nos dois pulmões. A doença foi contraída enquanto ele cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como "Papudinha", em razão da condenação relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Os advogados sustentam que nunca houve ordem judicial para apreensão da pistola nem comunicação oficial informando o cancelamento do registro da arma. Com isso, afirmam que a posse do armamento dentro da residência sempre ocorreu de forma regular.
Na última quarta-feira (24), Alexandre de Moraes ressaltou que a Lei de Execução Penal considera falta grave o condenado que "possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem". Segundo o ministro, a legislação prevê, entre as possíveis consequências dessa infração, a revogação da prisão domiciliar.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, afirmou que ainda não há elementos suficientes para caracterizar falta grave. O órgão defendeu que qualquer decisão sobre o caso seja tomada somente após a conclusão das investigações relacionadas à apreensão da arma. Na petição apresentada ao Supremo, a defesa argumenta ainda que o dispositivo mencionado por Moraes foi elaborado para situações ocorridas dentro de estabelecimentos prisionais e não pode ser aplicado automaticamente aos casos de prisão domiciliar humanitária.
Os advogados também afirmam que "essa realidade […] não guarda congruência com o regime da prisão domiciliar humanitária, que justamente pressupõe condições e dinâmica completamente diferenciadas de uma instituição carcerária".
A defesa reconheceu que Bolsonaro mantinha a pistola em casa, mas sustentou que não havia qualquer irregularidade na posse. Segundo os advogados, integrantes da equipe de segurança retiraram o percussor da arma, sem o conhecimento do ex-presidente, em razão dos medicamentos psiquiátricos utilizados por ele, deixando o armamento sem condições de funcionamento.
Em depoimento, Bolsonaro afirmou que pediu a um militar para levar a pistola ao conserto depois de perceber que ela havia apresentado defeito. A Polícia Civil do Distrito Federal instaurou um inquérito para apurar o caso. A arma acabou sendo apreendida porque o militar responsável pelo transporte não apresentou a documentação exigida no momento da abordagem.
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