Rauena Pinheiro
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou nessa terça-feira (08) a Starlink, empresa de Elon Musk, a operar no Brasil com até 7.500 satélites, uma expansão significativa em relação à permissão anterior, que limitava a operação a 4.400 satélites até 2027. A autorização para a ampliação do sistema de satélites manteve o mesmo prazo para sua implementação.
Além disso, a Anatel também autorizou a inclusão de novas faixas de radiofrequências no serviço da Starlink, entre 71 e 76 GHz (downlink) e 81 a 86 GHz (uplink), na chamada Banda E.
Como parte da autorização, a Starlink deverá pagar uma taxa de R$ 102,6 mil referente à alteração no direito de exploração satelital concedido pela Anatel.
Apesar da autorização, a Anatel emitiu um "alerta regulatório" sobre a necessidade de revisar a norma que regula a operação dos satélites de "baixa órbita", tecnologia utilizada pela Starlink. O conselheiro Alexandre Freire, relator da autorização, destacou que o objetivo é garantir a coerência, previsibilidade e legitimidade das deliberações administrativas, assegurando também transparência no diálogo com o setor e com a sociedade.
“Embora tenhamos aprovado, por unanimidade, o pedido de alteração para a ampliação do número de satélites e faixas de frequências autorizadas, além da atualização das redes associadas, esse caso evidenciou as limitações da regulamentação atual para lidar adequadamente com as questões complexas que surgem nesse cenário”, afirmou o relator.
Em abril de 2025, a Anatel havia adiado por até 120 dias a deliberação sobre a solicitação da Starlink para expandir suas operações no Brasil.
Viasat Brasil se opõe à expansão da Starlink
Durante o processo de análise do pedido da Starlink, a Viasat Brasil, empresa de telecomunicações que oferece internet via satélite, se posicionou contra a expansão proposta. A Viasat argumentou que a Starlink, com a ampliação de sua operação, poderia concentrar mais de 68% de todo o espectro de radiofrequência abaixo de 200 GHz destinado aos serviços FSS (Fixed Satellite Services), MSS (Mobile Satellite Services) e ao espectro Direct-to-Device (D2D).
A Viasat também apontou que a expansão da Starlink poderia comprometer o equilíbrio no uso da órbita baixa e afetar a exploração equitativa do espaço sideral.
Em resposta às alegações da Viasat, a Starlink afirmou que cumpre as normas da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e que não solicitou o uso de frequências para serviços D2D no Brasil. A empresa de Musk também ressaltou que sua tecnologia permite um “compartilhamento eficiente do espectro” e uma “operação segura em baixas altitudes”, o que, segundo ela, reduz os riscos de detritos espaciais.
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