Oliveira Neto quer suspender reintegrações de posse durante pandemia

Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei do deputado Oliveira Neto (PPS) que trata sobre a determinação de suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais, enquanto medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus.

A proposta ainda vai tramitar nas comissões técnicas da Alepi. Com o projeto ficam suspensos todos os mandados de reintegração de posse, imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais no Estado do Piauí.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Oliveira Neto, deputado estadual

Também ficam suspensas a aplicação e cobrança de multas contratuais e juros de mora em casos de não pagamento de aluguel ou das prestações de quitação dos imóveis residenciais.

“Importante salientar que as condições de moradia das populações mais pobres já se caracterizam pelo adensamento excessivo e coabitação, o que coloca pessoas com diferentes graus de vulnerabilidade ao vírus no mesmo reduzido espaço de habitação, e dificulta o isolamento de idosos e outros vulneráveis. Sendo assim, as remoções de famílias inteiras com este perfil, no atual momento, podem ampliar ainda mais a cadeia de contágio”, destacou o deputado em sua justificativa.

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