O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump , assinou nesta quarta-feira (30) um decreto executivo que oficializa a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A medida entra em vigor com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, e é justificada por uma “emergência nacional”.
“O presidente Trump tem reafirmado consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, inclusive salvaguardando a liberdade de expressão, protegendo empresas americanas de censura coercitiva ilegal e responsabilizando violadores de direitos humanos por seu comportamento ilegal”, diz a nota oficial da Casa Branca.
Segundo o documento, a decisão se dá em resposta a políticas e ações “incomuns” e “extraordinárias” do Governo Brasileiro, que estariam prejudicando empresas dos EUA, ameaçando direitos de liberdade de expressão e colocando em risco interesses econômicos e diplomáticos norte-americanos.
A Casa Branca também aponta como justificativa o que considera "perseguição, intimidação, assédio, censura e processos politicamente motivados" contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Alexandre de Moraes é alvo de sanções
No mesmo decreto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes , é diretamente citado. Segundo o governo dos EUA, desde 2019, Moraes teria usado decisões monocráticas para “abusar de sua autoridade judicial” com o objetivo de intimidar opositores políticos.
Como consequência, o magistrado passa a ser alvo da Lei Magnitsky , legislação que permite aos EUA aplicar sanções econômicas a indivíduos acusados de violar direitos humanos. As penalidades incluem bloqueio de bens em território norte-americano e restrições bancárias. A informação foi antecipada pelo analista de internacional da CNN , Lourival Sant’Anna.
A Casa Branca reforça que “o presidente Trump está defendendo empresas americanas da extorsão, protegendo cidadãos americanos da perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana da censura e salvando a economia americana de ficar sujeita aos decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico”.