A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica realizada na última terça-feira (3), duas propostas que preveem reajustes nos salários básicos dos servidores do Congresso Nacional. Segundo projeções da Lei Orçamentária Anual (LOA), o impacto orçamentário em 2026 será de R$ 790 milhões – sendo R$ 592 milhões para a Câmara e R$ 198 milhões para o Senado.
Os projetos estabelecem aumentos salariais que variam entre 8% e 9,25% no período de 2026 a 2029, além de gratificações que podem chegar a 100%. As medidas também reformulam benefícios e criam indenizações por dias trabalhados, o que pode fazer com que a remuneração final de alguns cargos ultrapasse o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente em R$ 46.366,19.
Uma das mudanças previstas é a extinção da gratificação por representação (GR), que será incorporada ao salário fixo. Com isso, o vencimento inicial de analistas legislativos poderá saltar de cerca de R$ 5.740 para aproximadamente R$ 14.008. O Projeto de Lei nº 179/2026, da Câmara, afirma que o gasto com pessoal continuará abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, representando cerca de 0,03% da receita corrente líquida.
No Senado, o PL nº 6.070 projeta impacto de 0,0105% sobre a receita corrente líquida de 2026, estimada em mais de R$ 1,6 trilhão. Ao portal Metrópoles, o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal, Alison Souza, afirmou que as duas Casas possuem margem orçamentária para arcar com os reajustes e destacou que a Câmara costuma devolver cerca de R$ 600 milhões por ano aos cofres públicos.
Para entrar em vigor, o projeto do Senado depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto o texto da Câmara ainda precisa ser aprovado pelos senadores antes de seguir para sanção. A LOA também prevê cerca de R$ 197 milhões para servidores do Tribunal de Contas da União e R$ 3,8 bilhões para reajustes e gratificações no Poder Executivo em 2026.