Multa paga por Nestor Cerveró será aplicada na Petrobras

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinou que a multa a ser paga pelo ex-diretor internacional da Petrobras, Nestor Cerveró deverá ser integralmente depositada nas contas da própria estatal.

Cerveró se comprometeu, em seu acordo de delação premiada, a devolver cerva de R$ 17 milhões para reparar os dados causados por corrupção na empresa. De acordo com o G1, no acordo feito com a Procuradoria Geral da República (PRG), Cerveró pagaria 20% desse valor à União e os outros 80% para a Petrobras.

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• Foto: Dida Sampaio/Estadão ConteúdoNestor Cerveró

No entanto, o relator da Operação Lava Jato no STF, Teori Zavascki, ordenou que o valor seja depositado integralmente para a conta da Petrobras. Ele entendeu que o maior prejuízo aconteceu na Petrobras e só indiretamente afetou a União e, por se tratar de uma sociedade de economia mista, o patrimônio da estatal não se confunde com o da União.

"Eventuais prejuízos sofridos pela Petrobras, portanto, afetariam apenas indiretamente a União, na condição de acionista majoritária da Sociedade de Economia Mista. Essa circunstância não é suficiente para justificar que 20% (vinte por cento) dos valores repatriados lhe sejam direcionados, uma vez que o montante recuperado é evidentemente insuficiente para reparar os danos supostamente sofridos pela Petrobras em decorrência dos crimes".