Nesta quarta-feira (03), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou que o governo recuou nas condições exigidas aos Estados que renegociarem a dívida com a União. Meirelles afirmou que a inclusão das despesas estaduais na proposta da Constituição que limita o crescimento dos gastos públicos representa uma contrapartida para os governos locais.
“Não há recuo no sentido de que a reestruturação da dívida foi mantida integralmente no projeto mandado pelo governo. E a contrapartida do teto dos gastos [para os Estados] nos mesmos termos do governo federal está mantida integralmente. O que está em discussão são assuntos relacionados a definições na LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], que foram incluídos no projeto a pedido dos governadores. Portanto, não há nenhum recuo”, declarou.
- Foto: José Cruz/Agência Brasil
Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles
De acordo com a Veja, a proposta atual da renegociação das dívidas estaduais é que apenas os gastos com inativos seriam incluídos no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal daqui a dez anos. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os Estados possam gastar até 60% da receita corrente líquida com pessoal.
No mês de junho, o governo fechou um acordo para renegociar a dívida dos Estados e do Distrito Federal com a União. O acordo prevê o alongamento da dívida por vinte anos, suspensão do pagamento das parcelas até o fim deste ano, com redução progressiva no desconto até julho de 2018.
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