Orçamento deve sofrer supercorte de até R$ 65 bilhões

O Tribunal de Contas da União (TCU), exigiu que o governo anuncie um “supercorte” inicial do Orçamento e calibre o valor ao longo do ano de acordo com um cronograma de medidas de aumento da receita. Inicialmente está previsto um corte na faixa entre R$ 60 bilhões e R$ 65 bilhões, dependendo das decisões que serão tomadas nos próximos dias.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é quem vai elaborar propostas para levar ao presidente Michel Temer, que deve ou não bater o martelo. De acordo com o Estadão, o contingenciamento deverá estar vinculado a duas listas de receitas que são previstas, mas ainda incertas. Uma de aumento de alíquota de tributos e outra de receitas esperadas com privatizações, venda de ativos e concessões. À medida que elas forem sendo adotadas, como no caso de venda de ativos, o governo vai reduzindo o corte inicialmente previsto.

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• Foto: Dida Sampaio/ EstadãoMinistro da Fazenda, Henrique Meirelles

Sendo assim, a possibilidade de uma elevação de tributos só deverá acontecer para atenuar o corte no Orçamento se a medida for adotada até a data do envio ao Congresso do relatório bimestral. Medidas de aumento de receita que forem estabelecidas por meio de projeto de lei só poderão ser incluídas para reduzir o tamanho do corte depois que a proposta estiver aprovada no Congresso.