Justiça do Rio suspende comercialização do cartão Santander Free

Após ação coletiva movida pela associação de consumidores Proteste, em junho de 2016, a Justiça do Rio determinou a suspensão em todo o país da comercialização do cartão de crédito Santander Free, por descumprimento de oferta.

A associação reuniu na época centenas de assinatura de clientes do banco que foram surpreendidos pela alteração nas regras para utilização do cartão, quanto ao pagamento de anuidade. O Santander passou a exigir, em maio do ano passado, que os clientes gastassem pelo menos R$ 100 por mês no crédito para continuar isentos da taxa.

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• Foto: DivulgaçãoSantander free

De acordo com o Exame, inicialmente, os usuários do cartão precisavam apenas fazer uma operação por mês na modalidade de crédito para ficar livres da anuidade. A partir de maio de 2016, todo mês em que não houvesse R$ 100 de gasto no crédito, o banco passou a cobrar um valor proporcional à anuidade, que totalizava aproximadamente R$ 270.

A Protese defende que “essa prática do Santander é um grande desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, pois não cumpre o que é prometido na oferta, contrariando o próprio nome do cartão: free. Portanto, configura publicidade enganosa”. Os argumentos foram aceitos pela juíza Maria Christina Berardo Bucker, que concedeu liminar determinando a suspensão de novas contratações do cartão. Além disso, ela também determinou que o Santander deixe de cobrar anuidade dos consumidores que já possuem o cartão, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.