O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira, 11, que a reforma tributária não será aprovada neste ano porque a proposta tem seu “carimbo” e o governo não quer dar a ele essa vitória.
Isso porque o governo quer derrotar o candidato, a vir ser apoiado por Maia, à sucessão da Câmara. “A reforma tributária está pronta, tem voto e não vai ser votada porque é a reforma do Rodrigo Maia. Só por isso”, disse o deputado durante o evento do Lide, empresa fundada pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB-SP), adversário político do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo Maia, a indústria apoia a unificação de vários impostos no IVA para dar competitividade ao setor, ainda que o setor de serviços tenha críticas à proposta. “Estamos abrindo mão de fazer uma reforma que até a esquerda quer votar porque vai dar a vitória ao Rodrigo Maia”, disse ele, explicando que aproveitaria o evento para “prestar contas”. “Não vamos ter reforma tributária do IVA por briga política.”
A reforma tributária em tramitação na Câmara (PEC 45) substitui 5 tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A alíquota estimada para não alterar a arrecadação é entre 20% e 25%. A receita é compartilhada entre União, Estados e municípios. A proposta prevê cobrança não cumulativa (quem está no meio da cadeia recebe como crédito o que foi pago pelo fornecedor) e com desoneração de investimentos e exportações. Haveria ainda um tributo federal seletivo sobre cigarros e bebidas.
Maia disse que “nenhum parlamento no mundo conseguiu construir com tanta agilidade, e modéstia à parte, com tanta competência, uma emenda constitucional para dar todas as condições para que o governo pudesse enfrentar a pandemia, que foi a PEC da guerra”. O orçamento de guerra permitiu ao governo gastar mais neste ano sem as "amarras" das regras fiscais. A previsão é que o rombo nas contas públicas seja de R$ 844,6 bilhões neste ano.
Ele se disse "assustado" pelo fato de que o governo tenha atrasado a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, que tinha o papel de dar tranquilidade para a transição rumo a 2021, acabando com a PEC da guerra e suas despesas extraordinárias e o estado de calamidade em razão da pandemia da covid-19.
“Para esse governo é uma incoerência falar em calamidade, porque até hoje ele não reconheceu que há uma pandemia e que as pessoas estão morrendo”, afirmou. A ideia, segundo ele, era criar um espaço para aumentar a abrangência do Bolsa Família e garantir a redução do déficit primário (o rombo nas contas) ao longo dos próximos anos.
“Não temos só o problema do teto de gastos, nós temos o problema do déficit primário e da dívida pública, e essa trajetória tranquila não está tranquila”, disse. Maia disse que o teto de gastos, entre a metade do ano passado e a deste ano, foi corrigido em 2%, enquanto o salário mínimo, que indexa boa parte das despesas, terá alta de 5% - uma diferença de 3% em termos reais.
Corte de gastos
Ainda sobre a PEC emergencial, que prevê medidas de corte de gastos, Maia disse que o governo fez um “cambalacho” para tirar o texto da Câmara e levar ao Senado apenas para tentar enfraquecer a Casa. “Até o que é emergencial não é votado no Brasil”, disse ele, ressaltando ser menos otimista que André Esteves, sócio do BTG Pactual.
“Agora mais uma vez temos uma decisão do relator (senador Márcio Bittar, do MDB-AC) de não votar porque tinha eleição municipal, depois segundo turno, e agora vamos entrar em um grande abismo fiscal no próximo ano no Brasil porque o que Guedes disse que era emergencial não”, disse Maia.
Para Maia, mesmo com o confronto político, mais uma vez será a Câmara que votará os gatilhos para resolver o problema do endividamento dos Estados e liberar recursos de fundos. Ele disse ter recebido um pedido do senador Márcio Bittar para incluir os gatilhos do teto de gastos no relatório do projeto de lei do antigo Plano Mansueto, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).
Maia disse não saber se essa proposta é ou não constitucional, mas ressaltou que “não temos outra saída”. Segundo ele, isso permitirá a melhor administração da dívida pública e a liberação de bilhões em recursos empossados.
Maia disse que o setor privado precisa abrir mão dos subsídios a que tem direito, assim como a elite do funcionalismo público, que proporciona salários médios elevados e o atingimento do topo da carreira em cinco anos. “Temos uma péssima qualidade do nosso gasto público”, disse.
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