Depois das irregularidades na concessão do benefício aos militares, o nome de todos os 50 milhões de beneficiados com o auxílio emergencial de R$ 600 terá que ser publicado no portal da transparência do governo federal. A divulgação terá que ser discriminada por município.
A determinação é do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) que aprovou, em decisão unânime, voto da ministra Ana Arraes. No voto, a ministra do TCU diz que a publicação da lista é necessária para aprimorar as medidas de transparência e controle social sobre os gastos e benefícios envolvendo o pagamento do auxílio. O Ministério da Cidadania terá que fazer a publicação.
“Se houve erro no processamento das informações, o TCU quer saber quem errou, como errou e se houve má fé”, disse ao Estado o ministro do TCU, Bruno Dantas. Segundo ele, se tiver havido dolo de pessoas que se inscreveram no programa sabendo que não tinham direito, ou se tiverem sido orientadas a se inscrever, isso pode revelar um crime grave.
“De qualquer forma, a decisão do plenário do TCU de ordenar a divulgação de todos os nomes de beneficiários, agrupados por município, permitirá que a própria população fiscalize os criminosos”, ressaltou.
Bruno Dantas concedeu liminar nesta quarta-feira, 13, determinando o ressarcimento aos cofres públicos do auxílio pago irregularmente pelo Ministério da Cidadania a militares, pensionistas e anistiados integrantes da folha de pagamento do Ministério da Defesa. A liminar determinou que, caso os ressarcimentos não tenham ocorrido até a data de fechamento da folha de pagamento do mês de maio, seja feito o desconto do mesmo valor no salário do militar que recebeu irregularmente o benefício. O ressarcimento terá que ser feito via Guia de Recolhimento da União (GRU).
Segundo o governo, 73,2 mil militares ativos, inativos, de carreira, temporários, pensionistas, dependentes e anistiados receberam o auxílio, destinado a trabalhadores informais afetados economicamente pela pandemia do coronavírus. O Ministério da Defesa informou que as Forças Armadas analisam caso a caso a situação de militares que receberam o auxílio emergencial.
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