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Paulo Guedes diz que não vai usar precatórios para financiar Renda Cidadã

O ministro afirmou que 'ligaram uma coisa a outra' e que o governo está fazendo uma revisão dos valores a serem pagos por decisão da Justiça para manter as despesas sob controle.
Por Estadão Conteúdo

Depois de participar na segunda-feira, 28, do anúncio de que o Renda Cidadã, substituto do Bolsa Família, será financiado com o dinheiro reservado no Orçamento para o pagamento de precatórios, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira, 30, que o objetivo do governo, ao examinar o uso de dinheiro destinado ao pagamento das dívidas que o governo precisa pagar por determinação da Justiça, não é financiar o novo programa social, mas manter as despesas sob controle.

“Ligaram uma coisa a outra, estávamos estudando (a redução das despesas com precatórios) e disseram ‘esse estudo aqui é para fazer o financiamento de um programa populista’. Não é. Não há essa ligação direta”, afirmou. “Precisamos de programa social bem financiado, por receita permanente. Não pode ser financiado com puxadinho, ajuste. Não é assim que se financia o Renda Brasil, é com despesa permanente.”

Na segunda-feira, Guedes participou de uma entrevista coletiva ao lado do presidente Jair Bolsonaro e de líderes do governo, quando foi anunciado que o programa utilizaria as receitas de precatórios em 2021 e também parte do Fundeb, o fundo que financia a educação básica.

Nesta quarta, após repercussão negativa e críticas de que o uso dos precatórios seriam “pedaladas fiscais”, Guedes disse que a intenção do governo é revisar os precatórios porque há um crescimento forte da despesa, mas não para o financiamento do programa de renda mínima.

O ministro voltou a se referir ao programa como Renda Brasil, mesmo depois de o presidente Jair Bolsonaro dizer que ninguém mais falaria de Renda Brasil em seu governo e de a proposta ser rebatizada de Renda Cidadã.

“Estamos fazendo o esclarecimento para abaixar barulhos. Sabemos que precatório é dívida líquida e certa, transitada e julgada. Ninguém vai botar em risco a liquidação de dívida no governo brasileiro, governo vai pagar tudo. Agora tem que examinar quando há despesas crescendo exponencialmente, não para financiar programas porque aquilo ali (precatórios) tem crescimento explosivo e não é regular, não é fonte saudável, limpa, permanente e previsível”, afirmou. “Não se trata de buscar recursos para financiar isso, muito menos de uma dívida líquida e certa. Não faremos isso, estamos aqui para honrar compromissos fiscais e de dívidas”.

Ele repetiu que a revisão nos precatórios não será feita para financiar o Renda Brasil. “Não se trata de buscar recurso para financiar Renda Brasil, muito menos com dívida que é líquida e certa. Temos o direito de examinar do ponto de vista de controle de despesas, o exame não é jamais para financiar programa A ou B”, completou.

O ministro disse que o novo programa é a “linha evolucionária de proteção das camadas mais fáceis da população brasileira” e lembrou a criação do Bolsa Família. “Não estamos nos desviando do nosso programa. Há muito barulho sobre o que vai acontecer, quem é que está financiando o que. Vamos respeitar o teto, é uma questão de responsabilidade fiscal e ante alternativa de estourar o teto em R$ 60, R$ 70 bilhões ou buscar o controlar gastos, estamos examinando gastos, vários gastos”, completou.

Ele afirmou que houve “crescimento explosivo" de precatórios, que estavam em cerca de R$ 10 bilhões por ano no governo Dilma Rousseff e agora estão chegando a R$ 54 bilhões no ano que vem. “Há indústria de precatórios no Brasil. É um crescimento galopante, explosivo. Agora, é natural que para respeitar teto, temos que passar lupa em todos os lugares. Para evitar propostas de romper teto ou financiar programas de forma equivocada, o que nunca foi a nossa ideia”, afirmou.

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