A responsabilidade pela regulamentação da lei de 2018 que autoriza apostas esportivas no País é da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (Secap-ME). Segundo o atual secretário, Waldir Eustáquio Marques Jr., a regulamentação deve sair em julho deste ano.
“As apostas esportivas têm algumas peculiaridades, diferentes das loterias tradicionais, e envolvem requisitos muito fortes de tecnologia que precisam ser bastante estudados, como a integridade do esporte, prevenção à lavagem de dinheiro, prevenção à patologia de jogadores vulneráveis”, disse Marques. “Os técnicos da administração têm estudado bastante, participado de vários eventos, se capacitado para a gente poder regulamentar essa atividade sem ter que dar um passo para a frente e outro para trás.”
Marques, um técnico do governo que trabalha há 13 anos no setor, assumiu o posto em fevereiro do ano passado no lugar de Alexandre Manoel, que deixou a administração – a pedido – depois de o Estadão revelar que o advogado Pedro Trengrouse, assessor não remunerado da Secap-ME, oferecia serviços particulares a empresas interessadas no setor enquanto assessorava o governo.
O Palácio do Planalto estima que pode arrecadar entre R$ 4 bilhões e R$ 10 bilhões somente com a regulamentação das apostas, sem contar a tributação sobre a atividade. Segundo Marques, a gestão anterior esteve bem perto de aprovar um regime que previa a possibilidade de empresas explorarem o setor pelo regime de autorização. Agora a Secap-ME trabalha com a ideia de concessão.
“Chegamos bem perto. A secretaria estava trabalhando na frente de autorização. E, nessa questão, enxergamos alguns pontos que poderiam ser prejudiciais. Então tivemos que dar esse freio, rever o modelo, para poder seguir com segurança”, disse o secretário.
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