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Economia e Negócios

Deputados reveem regra de vale-creche incluída no Auxílio Brasil

Em vez de ‘voucher’ em dinheiro para os beneficiários, verba será gerida pelos municípios.
Por Estadão Conteúdo

Numa negociação de última hora no plenário da Câmara, a bancada da educação impediu que o vale-creche previsto na medida provisória (MP) do Auxílio Brasil seja pago diretamente aos beneficiários na forma de “voucher” em dinheiro.

Pelo texto aprovado, a verba será direcionada aos municípios, explicou o presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado professor Israel Batista (PV-DF). Segundo ele, que trabalhou na articulação para a alteração do texto, os municípios vão poder repassar esses recursos para ampliar vagas nas escolas públicas ou creches credenciadas.

“Tínhamos medo de que retornasse a precariedade de programas de mãe-crecheira e também não vai para o governo federal, que acabaria formando uma rede paralela ao sistema de ensino municipal”, afirmou Israel Batista.

As negociações foram feitas com o ministro da Cidadania, João Roma, presente no plenário na hora da votação. Sem esse acordo, os partidos de oposição não queriam votar o texto.

Apesar dos protestos contra o fim do Bolsa Família, criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a oposição costurou o acordo para manter a determinação de fila zero para quem for elegível ao programa. Ou seja, se uma família se enquadrar nas regras para ter direito ao benefício, ela terá que recebê-lo, não precisará ficar na fila à espera dos recursos no Orçamento. A MP terá agora de ser votada pelo Senado até o dia 7 de dezembro, quando perde a validade.

Os oposicionistas justificaram que, no momento atual de aumento da fome no País, com as pessoas comendo osso, não poderiam votar contra o Auxílio, mas reforçaram que estavam votando contra a MP elaborada pelo governo e a favor do relatório do deputado Marcelo Aro (Progressistas-MG).

Atendendo a uma demanda dos partidos de esquerda, o relator retirou a possibilidade de crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil, que permitiria abatimento das parcelas do benefício pelo banco que liberaria o empréstimo. O consignado era a “menina dos olhos” do Ministério da Cidadania e da Caixa Econômica para estimular o microcrédito e o empreendedorismo em 2022, mas visto como extremamente arriscado para uma população já muito pobre.

Entre outras alterações, o texto aprovado retira o limite de cinco beneficiários por família. “O governo não poderá mudar os critérios. A lei estabelece quem tem direito ao Auxílio e não dependerá do Orçamento”, disse o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que definiu como “muito ruim” a MP do governo. “Veio sem corpo. Veio uma carcaça”, disse.

Benefícios

Primeira infância: Para famílias com crianças até 36 meses (R$ 130)

Composição familiar: Diferente do Bolsa Família, limitado a 17 anos, estende-se entre 3 e 21 anos incompletos e incentiva a permanência na escola para concluir ao menos um nível (R$ 65)

Superação da extrema pobreza: Se a renda mensal não superar a linha da extrema pobreza (R$ 100 por pessoa), a família terá reforço sem limite por número de membros

Outros benefícios: A Bolsa de Iniciação Científica Júnior (R$ 100), o Compensatório de Transição (variável, para ajuste ao Bolsa Família) e os auxílios Esporte Escolar (R$ 100), Criança Cidadã (R$ 200 se em creche em turno parcial e até R$ 300 se integral) e Inclusão Produtiva (R$ 200)

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