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Economia e Negócios

Senado Federal aprova em 2º turno texto-base da PEC Emergencial

A PEC foi formulada para destravar o auxílio emergencial.
Por Estadão Conteúdo

O Senado aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, formulada para destravar o auxílio emergencial, em segundo turno. A aprovação ocorreu com 62 votos favoráveis e 14 contrários. Os senadores ainda vão analisar uma proposta para retirar o limite de R$ 44 bilhões para o crédito extraordinário, fora do teto de gastos, destinado ao benefício.

A possibilidade de o limite ser retirado entrou no radar do governo. Senadores discutem adiar a votação para a semana que vem, atrasando a tramitação da PEC.

Só após a análise do destaque é que o texto pode seguir para a Câmara dos Deputados, onde também precisa ser aprovado em duas votações, com apoio de três quintos dos deputados (308 de 513).

O teto de R$ 44 bilhões apenas será mantido se o Executivo conseguir 49 votos na votação desse destaque, cenário não garantido no momento.

A oposição argumenta que, com o limite anunciado, o valor das parcelas do auxílio não será suficiente para suprir as necessidades dos beneficiários. Conforme o Estadão/Broadcast antecipou, o governo programa valores que vão de R$ 150 (um único membro na família) a R$ 375 (mães chefes de família). A maior parte dos contemplados com a nova rodada deve ganhar R$ 250. O benefício, dessa vez, deve ser restrito a apenas uma pessoa da família.

O texto também prevê dois novos marcos fiscais para permitir o acionamento de gatilhos de contenção de despesas em caso de necessidade. São eles:

Emergência fiscal

-Estados e municípios: acionada quando despesas correntes superam 95% das receitas correntes num período de 12 meses.

-União: acionada quando despesas obrigatórias superam 95% dos gastos totais durante a elaboração do Orçamento.

-Gatilhos: incluem congelamento de salários de servidores, impossibilidade de abrir novas vagas e realizar novos concursos e vedação a novas despesas obrigatórias. No caso da União, proíbe aumento real do salário mínimo.

Calamidade pública de âmbito nacional

-Decretada pelo Congresso Nacional a pedido do presidente da República. Serve para casos severos, como a pandemia de covid-19.

-Prevê que União adote regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender às necessidades urgentes.

-Prevê o acionamento dos mesmos gatilhos previstos na emergência fiscal.

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