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Para conter crise hídrica, governo manda reduzir vazão de usinas

A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite de sexta-feira, 11.
Por Estadão Conteúdo

Em mais uma medida para tentar conter os impactos da crise hídrica e evitar um racionamento de energia, o governo decidiu reduzir a vazão de duas hidrelétricas na Bacia do Paraná. Portaria publicada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) determina a diminuição imediata do fluxo de água das usinas de Jupiá, entre as cidades de Andradina e Castilho (SP) e Três Lagoas (MS), e Porto Primavera, entre Rosana (SP) e de Batayporã (MS).

A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite de sexta-feira, 11. A portaria determina que a defluência mínima de Jupiá, da concessionária China Three Gorges Corporation Brasil (CTG Brasil), deverá ser reduzida gradualmente de forma a atingir 2.300 metros cúbicos por segundo (m³/s) em 1º de julho; e a de Porto Primavera, da Cesp, a 2.700 m³/s a partir da mesma data.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, desde a primeira quinzena de maio, a Cesp e a CTG realizam os testes de redução das defluências dessas duas usinas. Jupiá teve a vazão gradualmente diminuída de 3.700 metros cúbicos por segundo para 3.200 m³/s, e Porto Primavera, de 4.300 m³/s para 3.800 m³/s.

Mas, na sexta-feira passada, 4, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) já havia deixado claro em nota técnica que iria recomendar fluxos ainda menores e realizar as tratativas necessárias com o Ibama e a Agência Nacional de Águas (ANA), além das empresas donas das usinas. O objetivo é monitorar e diminuir os impactos para o turismo, pescadores, fauna e meio ambiente.

Há duas semanas, o governo emitiu alerta de emergência hídrica para os cinco Estados banhados pelos rios: Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná.

Racionamento

Neste sábado, 12, o Estadão/Broadcast revelou que o governo tem nas mãos uma medida provisória que cria condições para adoção de um racionamento de energia.

Documentos internos mostram a intenção de criar um comitê de crise - a Câmara de Regras Operacionais Excepcionais para Usinas Hidrelétricas (Care), que terá o poder de adotar medidas como a redução obrigatória do consumo e a contratação emergencial de termelétricas.

São as mesmas medidas adotadas em 2001, quando a população e as empresas foram obrigadas a diminuir a carga em 20% para evitar o apagão. Publicamente, sempre que questionado, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, tem negado o risco de um racionamento e assegurado o abastecimento.

Um dos objetivos do comitê é acelerar decisões sobre a mudança de vazão de hidrelétricas de forma imediata, sem aval de outros órgãos e entes que costumam ser consultados, entre eles Estados e municípios. Outra preocupação é evitar responsabilização por processos judiciais em razão dos impactos desse tipo de decisão.

Os custos das medidas serão pagos pelo consumidor, por meio de taxas na conta de luz, diz a proposta. O texto está sendo analisado em meio à pior crise hidrológica que o Brasil viveu nos últimos 91 anos, sem perspectiva de chuvas nos próximos meses.

“Diante do contexto crítico e excepcional que o País vivencia, para garantir a efetividade das deliberações desse colegiado, com a tempestividade necessária, torna-se premente que essas se tornem excepcional e temporariamente determinativas, podendo prever, inclusive, o estabelecimento de programa prioritário de termeletricidade e de programa de racionalização compulsória do consumo de energia elétrica”, diz a minuta ao qual o Broadcast teve acesso.

Pela minuta da MP, as usinas do “Programa Prioritário de Termeletricidade”, mesmo nome de um programa criado em 2000 na tentativa de evitar o racionamento decretado no ano seguinte, deverão ser contratadas em leilões como energia ou reserva de capacidade.

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