Bancos deverão encerrar "contas laranjas" e de bets irregulares, determina Febraban

A Autorregulação Bancária da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) implementou novas regras mais rigorosas para o combate a fraudes financeiras e à movimentação de recursos ilícitos no sistema bancário. As medidas, que entram em vigor nesta segunda-feira (27), determinam o bloqueio e encerramento imediato de contas de passagem, conhecidas como “contas laranjas", “contas frias” e contas de empresas de apostas online irregulares (bets).

O objetivo, segundo a federação, é fortalecer o compromisso do setor financeiro com o combate ao crime organizado, coibindo o uso de contas bancárias para golpes, lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas.

Regras mais duras para o sistema bancário

Com a nova autorregulação, os bancos passam a ser obrigados a identificar e encerrar contas fraudulentas ou suspeitas, adotando políticas rígidas de verificação e monitoramento. Com isso, as instituições deverão adotar as seguintes medidas:

- Recusar transações e encerrar imediatamente contas ilícitas, informando o titular da conta;

- Reportar obrigatoriamente os casos ao Banco Central, permitindo o compartilhamento das informações entre as instituições financeiras;

- Manter monitoramento contínuo supervisionado pela Autorregulação da Febraban, que poderá solicitar evidências de encerramento e reporte;

- Envolver as áreas de prevenção a fraudes, compliance, jurídica e ouvidoria no processo de fiscalização.

O descumprimento das normas poderá resultar em punições, que variam desde advertências e ajustes de conduta até a exclusão do sistema de autorregulação.

Apostas online irregulares também serão alvo

Além das chamadas “contas laranja” e “frias”, as novas regras incluem o encerramento de contas de empresas de apostas online sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Essas plataformas, conhecidas popularmente como “bets irregulares”, estão na mira das autoridades devido ao risco de lavagem de dinheiro e evasão fiscal.

Depuração de relacionamentos tóxicos

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, afirmou que a medida visa reforçar a integridade do sistema financeiro e eliminar práticas nocivas. “A autorregulação visa ampliar o processo de depuração de relacionamentos tóxicos com clientes que alugam ou que vendem suas contas e que procuram o sistema financeiro como canal para escoar recursos de golpes”, destacou Sidney.

Bancos participantes da autorregulação

Entre as instituições que integram a Autorregulação da Febraban estão: ABC Brasil, BMG, Bradesco, BTG Pactual, Citibank, Sicredi, Daycoval, BRB, Banco do Brasil, Banpará, Banrisul, Banco do Nordeste, Fibra, J.P. Morgan, Mercantil, Original, Pan, Safra, Santander, Banco Toyota, Banco Volkswagen, Banco Votorantim, Bank of China (Brasil), Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco.