Carolina Matta
O Imposto de Importação (II) vai aumentar para que o Governo Federal arrecade R$ 14 bilhões adicionais em 2026 e tape lacunas no Orçamento e possibilitar o cumprimento da meta fiscal. Anteriormente, a receita com o imposto projetada para o próximo ano era de R$ 103 bilhões, mas foi alterada para R$ 117 bilhões.
Esses valores estão descritos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), e alguns integrantes do Executivo defendem a necessidade de elevação desse imposto para fechar as contas do Orçamento 2026. A meta do próximo ano é atingir superávit primário de R$ 34,3 bilhões, ou 0,25% do PIB.
A cobrança do tributo federal sobre mercadorias estrangeiras que entram no país gera receita, e também é vista como uma política comercial que protege a indústria brasileira, além de regular o fluxo de importações. Em 2024, segundo o Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia (FGV Ibre), o II foi o mais relevante dos impostos sobre comércio exterior.
Os dados apontam que ele representou 0,66% da receita tributária federal, o que corresponde ao maior percentual em três anos. O ajuste nessa tarifa pode ser feito sem aprovação do Congresso Nacional, o que representa um alívio para a equipe econômica do Governo Lula, devido à crise com o Legislativo.
Produtos químicos, aço e carros elétricos podem ser os setores afetados pelo aumento no Imposto de Importação, mas ainda não há confirmação oficial de quais serão atingidos e nem dos percentuais de aumento.
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