“Penduricalhos” do Congresso custarão um ano de Bolsa Família a 500 mil famílias

A reestruturação das carreiras dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, aprovada na última terça-feira (3), deve gerar impacto estimado de R$ 4,3 bilhões por ano ao Orçamento da União. Levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP) indica que o valor equivale ao custo anual do Bolsa Família para cerca de 500 mil famílias, destacando que a medida concentra reajustes e benefícios nos cargos mais elevados do Legislativo.

Apesar da aprovação pelo Congresso, o projeto ainda depende de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. Há expectativa de veto presidencial, o que pode abrir um novo embate entre o Planalto e o Congresso Nacional. Segundo o CLP, a proposta amplia benefícios existentes e dificulta o debate sobre uma reforma administrativa voltada à contenção de gastos e ao controle de salários acima do teto constitucional.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Hugo Motta e Davi Alcolumbre em sessão do Congresso Nacional

Em nota técnica, o economista Daniel Duque, do CLP, afirma que a iniciativa amplia mecanismos que permitem elevar a remuneração no serviço público em vez de enfrentar distorções já existentes. O centro de estudos observa que, historicamente, as críticas a pagamentos acima do teto constitucional se concentravam no Judiciário e no Ministério Público, principalmente por meio de verbas indenizatórias e pagamentos retroativos, cenário que agora alcança o Poder Legislativo.

Entre os pontos mais sensíveis da proposta está a criação da licença-compensatória, que autoriza o servidor a acumular dias de folga e convertê-los em pagamento em dinheiro. Na Câmara dos Deputados, o limite pode chegar a dez dias por mês, com indenização calculada em 1/30 da remuneração por dia não usufruído. No Senado, além desse mecanismo, foi instituída a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que pode variar de 40% a 100% do maior vencimento básico do cargo.

Mesmo em projeções conservadoras, o CLP estima que esses mecanismos representem custo anual de dezenas de milhões de reais, podendo alcançar cerca de R$ 80 milhões por ano, somando Câmara e Senado. O tema ganhou novo contexto após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu pagamentos acima do teto do funcionalismo, atualmente em R$ 46,3 mil, e determinou a revisão das verbas indenizatórias em até 60 dias, além de cobrar do Congresso a regulamentação das exceções permitidas pela Constituição.