O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai enviar ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), nesta terça-feira (14), a lista de gestores públicos inelegíveis para as eleições de 2026. São considerados inaptos na disputa eleitoral gestores que tiveram contas julgadas irregulares ou que tiveram parecer pela reprovação das prestações de contas.
A informação foi confirmada ao GP1 pelo presidente do TCE-PI, conselheiro Joaquim Kennedy Barros, nesta segunda-feira (13). O presidente da Corte de Contas explicou que a lista enviada será fundamental para que a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral possam analisar os pedidos de registros de candidaturas para o pleito em curso.
A análise também vai considerar a Lei Complementar 64/1990 (Lei das Eleições), a Lei da Ficha Limpa (135/2010), as demais resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que dispõem sobre as eleições de 2026, bem como os detalhes específicos de cada pedido.
A lista, que será enviada ao TRE-PI, contará com nomes que fazem parte das administrações municipais e estadual, abrangendo praticamente todas as cidades do estado.
Calendário Eleitoral
Segundo a Resolução nº 23.760 do TSE, os pedidos de registro de candidatura devem ser apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto. Após essa data, iniciam os julgamentos dos pedidos de registro no TRE-PI.
*Com colaboração do repórter Daniel Silva*
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