O governador do Piauí, Rafael Fonteles, autorizou, por meio do Decreto nº 23.965, a realização de processo seletivo simplificado para a contratação temporária de 30 instrutores de trânsito para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI). A medida atende à necessidade temporária para o programa CNH Social. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado.
Segundo o decreto, os instrutores contratados atuarão em atividades pedagógicas, educativas e formativas, integrando as ações institucionais e programas educacionais sob responsabilidade do Detran-PI. Os contratos serão firmados por tempo determinado, com possibilidade de prorrogação, desde que o prazo total não ultrapasse quatro anos, conforme estabelece a legislação estadual.
A execução do processo seletivo ficará a cargo do Detran-PI, que deverá seguir as orientações da Portaria nº 314/2025 da Secretaria de Administração (SEAD).
O edital trará todas as normas da seleção, incluindo o número de vagas, requisitos exigidos, carga horária, modalidades de prova, critérios de avaliação e valores de remuneração. Também será detalhada a atuação da comissão organizadora e o cronograma completo do certame.
O decreto destaca ainda que todas as contratações seguirão os termos da legislação vigente e deverão respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência.
Davi Fernandes
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