No julgamento, votaram pela possibilidade de reeleição na Câmara e no Senado os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.
Casos são semelhantes ao de André do Rap, chefe do PCC; ministros firmaram entendimento nesta semana que fim do prazo de prisão preventiva não resulta em liberação automática do detento.
Decano disse que o presidente do Supremo Tribunal Federal agiu 'na seara da ilegalidade' e que plenário abre risco para cassações de decisões de integrantes da Corte.
O ministro ainda criticou a decisão do presidente da Corte, Luís Fux, que derrubou liminar e determinou a imediata volta de André do Rap para a prisão.
Ministro do STF divulgou nesta quarta, 30, a íntegra da decisão que será apresentado no julgamento de um recurso extraordinário que está pautado para ser analisado no plenário no dia 9 de out
Partido acusa o governo federal de omissão em relação à preservação ambiental e diz que União estaria cometendo violações a direitos fundamentais, como o dever de proteger o Pantanal e a Amaz
MP editada por Bolsonaro permite antecipar férias e feriados e adiar o recolhimento do FGTS dos meses de março, abril e maio; STF vai retomar o tema na próxima quarta.
Ministro do Supremo considerou que pedido do partido Solidariedade era ‘improsperável’ tanto pela ‘inexistência de omissão’ do governo e do Congresso Nacional.
Ministro atende pedido de seis Estados do Nordeste após reportagem do 'Estado' revelar que região recebeu apenas 3% dos novos benefícios, apesar de concentrar 36% das famílias em situação de
Em entrevista ao Estado publicada na última segunda-feira, 16, Toffoli disse que o Ministério Público “deveria ser uma instituição mais transparente” e que “a Lava Jato destruiu empresas.
Para ministro do STF, Twitter é ‘coisa para garotada’; perfil do presidente postou vídeo em que leões são atacados por hienas com nomes de STF, ONU, partidos e imprensa.
Faltam sete votos para a conclusão da discussão sobre a possibilidade da execução antecipada de pena, que será retomada na tarde desta quinta, 24, com o voto da ministra Rosa Weber.
“Ignorar essa possibilidade é enfraquecer o Poder Judiciário”, disse Alexandre de Moraes, ao abrir divergência do relator, ministro Marco Aurélio Mello.
Após a leitura do voto do ministro relator, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, interrompeu julgamento, que será retomado nesta tarde, a partir das 14h.
Responsável por decisões importantes como a prisão em segunda instância e a tipificação do crime de homofobia, o Supremo Tribunal Federal é o responsável por zelar pela Constituição.
Dois anos atrás, ministro do STF deu liminar suspendendo nomeação de filho do prefeito Marcelo Crivella (PRB) para a Casa Civil do município do Rio de Janeiro.
Na última terça-feira, 23, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de Lula no caso, mas reduziu sua pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.
“Isso, pra mim, é inconcebível (a remoção do conteúdo dos sites jornalísticos). Prevalece a liberdade de expressão, para mim é censura”, disse Marco Aurélio à reportagem.
Presidente também terá de se retratar em jornal e redes sociais; condenação é sobre episódio em que o então parlamentar afirmou que 'não estupraria' a deputada do PT do Rio Grande do Sul.
