O Governo Donald Trump informou, por meio de nota à imprensa divulgada nesta sexta-feira (12), os motivos que levaram à retirada dos nomes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes , do Instituto Lex de Estudos Jurídicos e de Viviane Barci de Moraes, diretora do instituto e esposa do magistrado, da lista de sanções econômicas aplicadas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky.
De acordo com o comunicado, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), órgão ligado ao Departamento do Tesouro, concluiu que manter as sanções impostas anteriormente “é inconsistente com os interesses da política externa dos EUA”. Com isso, os três alvos foram oficialmente removidos da lista de designações.
O Governo Trump também afirmou que os Estados Unidos veem como positivo o avanço do chamado PL da dosimetria, aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados. O texto prevê a redução das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. Para Washington, a iniciativa representa “um passo na direção certa” e sinaliza uma “melhora nas condições de lawfare” no país.
Mais cedo, o subsecretário de Estado dos EUA, Christopher Landau, já havia elogiado publicamente a aprovação do projeto, que ainda será analisado pelo Senado.
As sanções contra Alexandre de Moraes foram impostas em julho, enquanto o Instituto Lex e Viviane Barci de Moraes foram incluídos na lista em setembro. As medidas tinham como base a Lei Magnitsky, legislação norte-americana que permite a aplicação de restrições a indivíduos e entidades acusados de violações de direitos humanos ou corrupção em qualquer parte do mundo.