A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil rebateu, nesta quinta-feira (21), as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes , que ameaçou punir bancos brasileiros caso cumpram sanções internacionais sem autorização da Justiça nacional.
Em comunicado, a representação diplomática em Brasília afirmou que Washington mantém o “compromisso em responsabilizar violadores de direitos humanos por meio de medidas como as sanções da Lei Global Magnitsky” e ressaltou que tais punições “não podem ser enfraquecidas sem gerar consequências financeiras significativas”.
Críticas diretas a Moraes e cobrança indireta ao governo
A embaixada classificou as declarações do magistrado como “fundamentalmente equivocadas” e acusou Moraes de demonstrar “um padrão preocupante de abuso de poder judicial”. O comunicado ainda incluiu uma cobrança indireta ao governo brasileiro: “Os líderes eleitos do Brasil agirão de forma decisiva para se opor a essa situação?”.
O posicionamento ocorre no mesmo momento em que a oposição tenta emplacar no Senado um pedido de impeachment contra Moraes. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmam já ter reunido 41 assinaturas em apoio à medida, embora a tramitação dependa do aval do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e de pelo menos 54 votos no plenário.
Moraes na mira das sanções internacionais
Alexandre de Moraes foi incluído recentemente na lista de sanções da Lei Magnitsky, que impede movimentações financeiras e negócios em território norte-americano ou em instituições sob jurisdição dos EUA. Em entrevista à agência Reuters, o ministro reforçou que bancos brasileiros podem ser punidos judicialmente no Brasil caso obedeçam ordens de bloqueio impostas por Washington.