Davi Fernandes
O governo da Colômbia decretou na noite de segunda-feira (22) estado de emergência econômica por um período de 30 dias, após o Congresso rejeitar, no último dia 9, o projeto de reforma tributária encaminhado pelo Executivo. A proposta previa a arrecadação de 16,3 trilhões de pesos colombianos, valor estimado em cerca de R$ 42 bilhões, com a finalidade de completar o orçamento nacional de 2026. A medida excepcional autoriza o governo a criar novos tributos ou alterar os já existentes durante a vigência do decreto.
Em comunicado oficial, o Executivo informou que a declaração de emergência busca lidar com a “incapacidade material e jurídica de garantir, de maneira contínua, oportuna e suficiente, o gozo efetivo de alguns direitos materiais e a prestação de serviços públicos essenciais”. Segundo o governo, a decisão está relacionada a uma situação fiscal considerada grave, diante das limitações impostas pela rejeição da reforma tributária e pelas necessidades de financiamento do orçamento público.
A reforma rejeitada em dezembro foi a terceira tentativa do governo do presidente Gustavo Petro de alterar o sistema tributário do país. A primeira proposta foi aprovada em 2022, poucos meses após o início do mandato presidencial, enquanto outra iniciativa semelhante foi apresentada e rejeitada pelo Congresso em 2024. O Executivo sustenta que as mudanças eram necessárias para ampliar a capacidade de arrecadação e sustentar as despesas previstas para os próximos anos.
Petro afirmou que a Colômbia registra déficit primário nas contas públicas desde a gestão do ex-presidente Juan Manuel Santos, entre 2010 e 2018. Em publicação na rede social X, o presidente declarou que, durante seu governo, o Banco da República fixou a taxa de juros real acima do crescimento real da economia, o que, segundo ele, teria impacto sobre o desempenho econômico. No mesmo texto, o chefe do Executivo acusou a autoridade monetária de atuar sem independência.
A oposição reagiu ao decreto e afirmou que o desequilíbrio fiscal foi agravado pelo aumento de gastos do atual governo. Parlamentares oposicionistas protocolaram uma ação de inconstitucionalidade na Corte Constitucional contra a medida que instituiu a emergência econômica. A senadora María Fernanda Cabal declarou que o mecanismo não pode ser utilizado para corrigir falhas de planejamento nem para impor por decreto propostas rejeitadas pelo Congresso, acrescentando que caberá ao tribunal analisar a legalidade da decisão.
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