Izabella Furtado
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos reafirmou, nesta segunda-feira (8), a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A manifestação ocorre em meio a rumores de que as sanções poderiam ser revistas. Em carta enviada ao congressista norte-americano Rick McCormick, o órgão afirmou que o ministro foi penalizado por “prisões preventivas arbitrárias” e por “ataques” à liberdade de expressão.
“A medida foi tomada em conformidade com a Ordem Executiva (OE) 13818, que complementa e implementa a Lei Global Magnitsky de Responsabilização por Direitos Humanos e visa a autores de graves violações de direitos humanos em todo o mundo”, diz o documento encaminhado ao congressista, que havia solicitado explicações ao Tesouro em outubro.
O texto também menciona que as sanções vieram após a revogação, pelo Departamento de Estado, do visto de Moraes e de seus familiares imediatos em 18 de julho de 2025. Segundo o Tesouro, o motivo foi a “cumplicidade em auxiliar e instigar a campanha ilegal de censura de Moraes contra cidadãos americanos em território norte-americano”.
Nas redes sociais, McCormick agradeceu a resposta formal do governo dos EUA e reforçou que continuará acompanhando o tema. “Sou grato por ter um Poder Executivo disposto a dialogar com nosso gabinete sobre essas questões”, afirmou.
O congressista, que integra a Comissão de Relações Exteriores da Câmara, disse levar “muito a sério os ataques à liberdade de expressão e as tentativas de governos estrangeiros de ameaçar e coagir cidadãos norte-americanos, tanto aqui quanto no exterior”.
Magnitsky e revogação de vistos
Alexandre de Moraes foi sancionado pela Lei Magnitsky em julho de 2025. Além dele, outros sete ministros do STF tiveram seus vistos revogados pelo governo Donald Trump. Apenas André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux ficaram de fora da medida.
Em outubro, após reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump na Malásia, o governo brasileiro passou a pressionar a Casa Branca para tentar reverter as sanções impostas aos magistrados da Suprema Corte.
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