Izabella Furtado
A ex-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, começou a cumprir nesta terça-feira (17) a pena definitiva de seis anos de prisão por corrupção na licitação de obras rodoviárias, conforme decisão da Justiça argentina. A condenação, ratificada pela Suprema Corte do país na semana passada, determinou ainda a inelegibilidade perpétua de Kirchner para exercer cargos públicos.
Por se tratar de uma ré com mais de 70 anos – atualmente com 72 –, a Justiça concedeu a ela o regime de prisão domiciliar. Com isso, foi anulado o comparecimento obrigatório previsto para esta quarta-feira (18) nos tribunais federais da capital Buenos Aires.
De acordo com a decisão judicial assinada pelo juiz Jorge Gorini, Kirchner está detida sob prisão domiciliar em seu apartamento no bairro portenho de Monserrat, onde deverá cumprir a pena imposta. Ela usará tornozeleira eletrônica e terá visitas restritas a familiares, advogados e médicos previamente autorizados e registrados em uma lista entregue à Justiça. Qualquer visita fora dessa lista, inclusive entrevistas para a imprensa, precisará de permissão judicial.
A sentença, conhecida como caso Vialidad, refere-se a um esquema de desvio de recursos públicos na província de Santa Cruz, base política do kirchnerismo. Em 2022, Kirchner e outros réus foram condenados pelo Segundo Tribunal Federal Oral (TOF 2). Posteriormente, a decisão foi confirmada pela Câmara Federal de Cassação e, por fim, pela Suprema Corte argentina.
Antes da decisão do TOF 2, que estabeleceu a prisão domiciliar, a ex-presidente havia anunciado que se apresentaria voluntariamente à Justiça Federal em Buenos Aires, o que motivou manifestações de apoio convocadas por militantes peronistas na capital.
Com a prisão domiciliar autorizada, Kirchner fica dispensada da obrigação de comparecer presencialmente à sede dos principais tribunais federais, localizados na avenida Comodoro Py, em Buenos Aires.
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