Alice Gabrielly
Nessa quarta-feira (23), um tribunal de apelações decidiu contra a eliminação da cidadania por nascimento nos Estados Unidos, proposta por meio de uma ordem executiva do presidente Donald Trump.
Além de confirmar uma decisão anterior de um tribunal de instância inferior, a corte considerou “inconstitucional” a medida e proibiu sua implementação em todo o país. A ação judicial foi movida por quatro estados governados por democratas — Washington, Arizona, Illinois e Oregon — e marca a primeira vez que um tribunal de apelações se pronuncia sobre o tema.
Por dois votos a um, os juízes decidiram derrubar a ordem executiva. “O tribunal distrital concluiu corretamente que a interpretação proposta na Ordem Executiva, que nega a cidadania a muitas pessoas nascidas nos Estados Unidos, é inconstitucional. Concordamos integralmente”, escreveram os magistrados.
Menos de um mês atrás, a Suprema Corte dos EUA emitiu uma decisão que limita o poder de juízes federais de conceder liminares de alcance nacional. No entanto, o Tribunal de Apelações do Nono Circuito, na Califórnia, considerou que, em casos como este — envolvendo ações coletivas ou estados —, é permitido emitir liminares de abrangência nacional quando necessário.
Mesmo que seus estados reconheçam a cidadania por nascimento, os autores da ação argumentaram que seriam “irreparavelmente prejudicados” caso outros estados deixassem de fazê-lo.
Segundo a decisão, os estados “não receberiam reembolso federal por atendimento médico e serviços sociais prestados a crianças que não seriam mais consideradas cidadãs de acordo com a Ordem Executiva, além de incorrerem em custos administrativos substanciais para cumprir a medida”.
Trump assinou a ordem executiva em seu segundo dia de mandato, visando eliminar a cidadania por nascimento para filhos de imigrantes indocumentados e de migrantes com vistos temporários.
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