Francielle Barroso
A Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, anunciou nessa sexta-feira (25) que suspenderá a exibição de anúncios políticos em toda a União Europeia a partir de outubro. A decisão ocorre em meio à entrada em vigor da nova legislação europeia sobre publicidade política online, conhecida como Transparência e Orientação da Publicidade Política (TTPA).
A medida da empresa inclui publicidade política, eleitoral e relacionada a temas sociais, e será válida exclusivamente para os 27 países do bloco europeu. Segundo a Meta, as campanhas continuarão a ocorrer normalmente fora da UE, sem alterações. No comunicado oficial, a empresa justificou a decisão afirmando que as "exigências inviáveis e incertezas legais" impostas pela TTPA tornam a operação insustentável na região. A Meta ressaltou que os usuários ainda poderão publicar conteúdo político e debater temas nas plataformas, mas que os anúncios pagos não serão mais permitidos. “A publicidade política online é uma parte vital da política moderna, pois conecta as pessoas com informações importantes sobre os políticos que as representam”, afirmou a companhia.
A empresa argumenta que as novas regras da UE impõem obrigações excessivamente complexas, que afetam seus processos internos e criam insegurança jurídica para os anunciantes. A empresa já vinha demonstrando insatisfação com a regulação europeia, em janeiro deste ano, o CEO Mark Zuckerberg chegou a acusar a UE de promover “censura” e comparou as multas aplicadas a tarifas comerciais disfarçadas.
A suspensão dos anúncios acontece em meio a uma intensificação da regulação sobre plataformas digitais na Europa, especialmente voltada para grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos. Em abril, a Meta foi multada em € 200 milhões (cerca de R$ 1,3 bilhão) por violações relacionadas ao uso de dados pessoais no Facebook e no Instagram. A UE também ameaçou aplicar novas sanções diárias, caso as mudanças implementadas pela empresa não fossem consideradas suficientes.
A legislação europeia exige, entre outros pontos, que empresas ofereçam aos usuários a opção de “pagar ou consentir” com o uso de dados pessoais, um modelo que a Meta considera insustentável para a publicidade segmentada. Seguindo caminho semelhante, o Google anunciou no ano passado que também eliminará anúncios políticos na UE a partir de outubro de 2025, alegando razões operacionais e jurídicas semelhantes.
O Departamento de Estado dos EUA acusou recentemente países da UE de punir cidadãos por críticas aos governos, e o Congresso dos Estados Unidos classificou a legislação europeia como uma “ameaça externa de censura”. O presidente do Comitê de Assuntos Jurídicos do Congresso dos EUA, Jim Jordan, aliado do ex-presidente Donald Trump, agendou uma reunião para a próxima segunda-feira (28) com a comissária europeia para assuntos digitais, Henna Virkkunen, em Bruxelas.
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