Parlamento de Israel aprova pena de morte para terroristas em primeira etapa de votação

O Parlamento de Israel (Knesset) aprovou neste domingo (28), em primeira votação, uma proposta de emenda ao Código Penal que prevê a aplicação da pena de morte a terroristas. Segundo o texto aprovado, a medida será obrigatória para condenados por assassinato motivado por racismo ou por hostilidade contra determinado grupo, quando o ato tiver como objetivo prejudicar o Estado de Israel. Nesses casos, a pena não dependerá de avaliação judicial.

O próximo passo será a análise da emenda pelo Comitê de Segurança Nacional. Depois disso, a proposta retornará ao plenário para uma segunda e terceira leituras, seguidas da votação final.

O assessor jurídico do Parlamento, Ido Ben Yitzjak, criticou a decisão, alegando que não houve escuta das autoridades de segurança nem um debate aprofundado sobre o conteúdo. “Se for realizada uma votação, ela será nula e sem efeito”, declarou.

A iniciativa foi apresentada pela deputada Limor Son Har-Melech, do partido Otzma Yehudit, e recebeu apoio de parlamentares do Yisrael Beitenu: Oded Forer, Avigdor Lieberman, Yevgeni Sova, Sharon Nir e Amar Hamed. Ambos os partidos integram a ala nacionalista de direita da coalizão liderada pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.

Atualmente, a pena de morte em Israel só é admitida em situações excepcionais, como crimes de guerra ou genocídio, sendo proibida para a maioria dos delitos civis e criminais.