Parlamento da Venezuela anuncia a libertação de 17 presos políticos

O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez, anunciou neste sábado (14) a libertação de 17 presos políticos. Irmão de Delcy Rodríguez, que assumiu como ditadora interina do país, ele divulgou a medida durante um debate sobre o projeto de lei de anistia, que pretende beneficiar centenas de outros venezuelanos em situação semelhante.

Segundo a ONG Foro Penal, atualmente existem 644 presos políticos na Venezuela, número inferior aos mais de mil registrados no fim de dezembro de 2025. As primeiras libertações ocorreram após a operação militar que retirou do poder o ditador Nicolás Maduro, do qual Delcy era vice, em 3 de janeiro de 2026. No mesmo dia, Delcy tomou posse como presidente interina. Poucos dias depois, tiveram início as liberações, e ao final de janeiro, o projeto de lei de anistia foi apresentado à Assembleia.

O projeto de anistia contempla o período de governo de Maduro e de seu antecessor, Hugo Chávez, fundador do regime. O artigo primeiro estabelece que a lei “tem por objeto conceder anistia geral e plena a todas as pessoas processadas ou condenadas por supostos, ou comprovados delitos políticos ou conexos, desde 1º de janeiro de 1999 até 30 de janeiro de 2026, no contexto de episódios de violência política, com o objetivo de promover a paz social e a convivência democrática”.

Entretanto, a proposta não é irrestrita. O artigo 7º determina que não serão beneficiados aqueles que tenham cometido violações graves aos direitos humanos, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, crimes contra o patrimônio público, homicídio doloso ou tráfico de drogas.