Caroline Vitorino
A Assembleia Nacional da Venezuela, parlamento controlado pelo chavismo, aprovou nesta quinta‑feira (19) de forma definitiva um projeto de lei de anistia para presos políticos, um marco legislativo considerado histórico no país sul‑americano. O texto já foi sancionado pela ditadora interina Delcy Rodríguez, abrindo caminho para a possível libertação de centenas de detidos por motivos políticos ao longo das últimas décadas.
A aprovação da lei ocorre cerca de um mês após a captura do ditador Nicolás Maduro por forças dos Estados Unidos em janeiro, episódio que intensificou a pressão internacional — especialmente da Casa Branca — para mudanças políticas profundas e avanços rumo a uma transição democrática no país.
O que prevê a nova lei
O texto da lei de anistia delimita os contextos em que a anistia será aplicada, abrangendo episódios de crise política e social ocorridos desde 1999 — início da era chavista com Hugo Chávez — até 2025, como:
- o golpe de abril de 2002;
- a paralisação petrolífera de 2002‑2003;
- ciclos de protestos em 2004, 2007, 2009, 2013, 2014, 2017 e 2019;
- manifestações relacionadas às eleições presidenciais de 2024 e outros eventos recentes.
No entanto, a lei exclui pessoas envolvidas em ações armadas ou de força contra a população, a soberania ou a integridade territorial da Venezuela, bem como casos de crimes graves, conforme trechos do texto e análises de veículos internacionais.
Implementação e críticas
Após a aprovação, o presidente do Parlamento, Jorge Rodríguez, também anunciou a formação de uma comissão especial com 23 deputados para implementar mecanismos que garantam o cumprimento da lei, incluindo a revisão de casos específicos segundo os critérios definidos no texto.
A lei pode beneficiar centenas de detidos por motivos políticos na Venezuela. Nos últimos dias, a ONG Foro Penal estimou que pelo menos 448 presos políticos foram libertados recentemente, mas ainda permanecem entre 600 e 644 detentos por razões políticas no país.
Apesar de a medida ser vista como um passo importante, ela também gerou controvérsia. Pontos como a exigência de que beneficiários se submetam à Justiça para acessar a anistia — ainda que haja representatividade por advogados para quem está no exterior — preocupam opositores exilados, que questionam a segurança jurídica e a abrangência da lei.
Repercussão popular
A aprovação da lei ocorreu em meio a protestos e greves de fome de familiares de presos políticos, que exigem a liberdade plena dos detidos e defendem que a anistia seja ampla e sem restrições, refletindo um grande clamor social por justiça e mudanças no cenário político venezuelano.
Contexto: A medida representa uma reviravolta no discurso oficial venezuelano, que por anos negou a existência de presos políticos, e indica uma resposta do governo de Delcy Rodríguez às demandas internas e à pressão externa por reformas institucionais e liberdades civis.
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