Wanessa Gommes
O juiz federal Alvin Hellerstein rejeitou nesta quinta-feira (26) um pedido do ex‑ditador venezuelano Nicolás Maduro e da esposa dele, Cilia Flores, para arquivar o processo criminal que ambos enfrentam na Justiça Federal de Nova York.
A defesa havia alegado que, devido às sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos ao regime venezuelano, não haveria como o Governo da Venezuela custear honorários advocatícios para a representação legal do casal — um elemento que, segundo os advogados, interfere no direito à defesa.
A audiência foi a segunda comparecência do casal diante do tribunal federal desde que foram capturados em janeiro, durante uma operação em Caracas e transferidos para os Estados Unidos, onde respondem a um processo que inclui acusações de narcoterrorismo e conspiração para importação de cocaína. Ambos já haviam se declarado inocentes em uma audiência anterior. Hellerstein afirmou que, no momento, “arquivar o caso seria um passo tão sério baseado em hipóteses” e que não era apropriado decidir pela extinção do processo naquela fase. No entanto, ele deixou aberta a possibilidade de reconsiderar o pedido de arquivamento se concluir que a proibição imposta pelo governo americano de permitir que recursos venezuelanos financiem a defesa foi arbitrária.
Autoridades norte‑americanas argumentam que as sanções aplicadas, incluindo restrições do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro (OFAC), não devem ser flexibilizadas, pois servem para impedir que o ex‑ditador e sua esposa usem fundos estatais venezuelanos para fins pessoais — especialmente enquanto respondem a sérias acusações federais.
O caso segue em andamento, e o juiz sinalizou que poderá decidir em breve sobre a questão dos honorários legais, que tem impacto direto na condução do processo.
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