Thais Guimarães
O Congresso da Bolívia aprovou, neste domingo (7), a Lei de Regulamentação dos Estados de Exceção, proposta pelo presidente Rodrigo Paz em meio à escalada da crise política e social que atinge o país, marcada por protestos.
A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados após receber aval do Senado e agora segue para sanção presidencial.
A nova legislação estabelece as bases legais para a adoção de medidas extraordinárias em situações consideradas graves, como conflitos internos, desastres naturais ou ameaças à segurança do Estado.
Embora não represente a decretação imediata de um estado de exceção, a norma cria mecanismos para que o governo possa adotá-lo futuramente por meio de decreto supremo, sujeito à aprovação do Congresso em até 72 horas.
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