O promotor Afonso Aroldo instaurou um inquérito civil público, por meio da portaria de nº 37/2017, de 17 de outubro, para investigar a contratação sem licitação de empresa.
O procurador afirmou que o inquérito civil irá "apurar, em todas as suas circunstâncias, a regularidade da aplicação das verbas federais repassadas ao município de Amarante".
Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa, procuradora do Ministério Público de Contas, apresentou parecer se manifestando pela emissão de parecer prévio recomendando a reprovação das contas.