Na decisão do dia 23 de dezembro, o desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macêdo decidiu conceder uma liminar para que seja revogada a prisão do cabo Agnaldo.
O ex-policial alegou a incompetência do juízo da Central de Inquéritos para decretação da prisão preventiva e excesso de prazo para comunicação da prisão.
A decisão do desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macedo, do Tribunal de Justiça do Piauí, é desta quarta-feira (20) e foi dada em liminar em Habeas Corpus.